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Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):
I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado agente de tratamento. III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
É correto o que se afirma
I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado agente de tratamento. III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
É correto o que se afirma
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Digital
Tendo em vista o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, à luz do que nos leciona a Lei nº 13.709/2.018, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Digital
Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Digital
A LGPD determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé, além de uma série de princípios. Um destes princípios determina a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. Assinale a alternativa que contém o princípio descrito acima:
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Digital
Na secretaria de uma escola pública, são processados diariamente dados de alunos, servidores e responsáveis, incluindo informações pessoais e acadêmicas. Em uma auditoria, foram identificados riscos relacionados ao uso inadequado de senhas, ao compartilhamento de documentos em redes abertas e à ausência de regras claras para arquivamento digital. Considerando os princípios de segurança e privacidade de informações, analise as afirmativas a seguir todas estão corretas, EXCETO:
