Questões de Concurso

Concurso: CAU-MA

Concurso: CAU-MA
Cargo: Analista - Área Comunicação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Analista - Área Comunicação

Disciplina: Direito Digital

FC505941

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.

Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

- Certo - Errado

Concurso: CAU-MA

Concurso: CAU-MA
Cargo: Analista - Área Comunicação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Analista - Área Comunicação

Disciplina: Direito Digital

FC505940

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.

A proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão e de informação.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Digital

FC505417

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

(a)

Finalidade; adequação; necessidade; livre demanda; qualidade dos dados; transparência; segurança; preservação; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.

(b)

Finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.

(c)

Finalidade; adequação; necessidade; livre demanda; qualidade das informações; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.

(d)

Finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; preservação; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.

(e)

Finalidade; adequação; necessidade; livre demanda; qualidade das informações; transparência; segurança; preservação; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Digital

FC505416

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:

(a)

O respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

(b)

A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

(c)

A violabilidade da intimidade; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

(d)

O respeito à privacidade; a violabilidade da intimidade.

(e)

A autodeterminação informativa; a violabilidade da intimidade.

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Digital

FC505413

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A transferência internacional de dados pessoais, entre outros casos, é permitida nos seguintes casos:

(a)

Mesmo que não haja cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência; para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei 13.709; a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

(b)

Quando não houver cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência; para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei 13.709; quando o controlador não oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular.

(c)

Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei 13.709; mesmo que não haja cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência; quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular.

(d)

A transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei 13.709; quando o controlador não oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular.

(e)

Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei 13.709; a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.

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