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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Digital
Lucas, servidor público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar parecer sobre os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial sobre os fundamentos da referida legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.709/2018, é correto afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem os seguintes fundamentos, a exceção de um. Assinale-o.
Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses, EXCETO:
