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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do controlador ao finalizar o tratamento de dados pessoais.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.
Assinale a alternativa correta sobre atribuições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), previstas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Digital
No que se refere à tecnologia da informação, julgue o próximo item.
Dado com identificação genética ou biométrica de pessoas naturais é definido como dado pessoal sensível pela Lei n.º 13.709/2018.
Dado com identificação genética ou biométrica de pessoas naturais é definido como dado pessoal sensível pela Lei n.º 13.709/2018.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e determinou um significativo avanço no que tange à proteção dos dados pessoais. As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e vários princípios, como, por exemplo, o princípio da adequação.
Esse princípio implica a
Esse princípio implica a