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Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Digital
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018), julgue o item a seguir.
Considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Digital
Considerando as disposições da LGPD e da Lei de Improbidade Administrativa,
assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são considerados dados
pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural:
I. Convicção religiosa. II. Endereço. III. Número de telefone. IV. Opinião política. V. Origem racial.
Quais estão corretos?
I. Convicção religiosa. II. Endereço. III. Número de telefone. IV. Opinião política. V. Origem racial.
Quais estão corretos?
Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Digital
A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados
pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a
administração de um órgão da Administração Pública Direta da
União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos dados,
que considerava indispensáveis para a realização de um estudo, o
que importaria no seu correlato tratamento.
Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
Na situação descrita, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o referido tratamento
Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Digital
A rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque
cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e
sensíveis de milhares de consumidores.
Entre as informações divulgadas estavam nome, CPF, idade, histórico de medicamentos adquiridos, doenças e receitas médicas. A sociedade empresária, ao tomar conhecimento do incidente, comunicou o fato à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, cumprindo o dever previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O consumidor Guilherme, que estava entre os afetados, buscou esclarecimentos junto à farmácia, que lamentou o ocorrido e atribuiu o evento a terceiros, alegando ataque hacker inevitável. Inconformado, Guilherme ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na LGPD e no CDC, assinale a afirmativa correta.
Entre as informações divulgadas estavam nome, CPF, idade, histórico de medicamentos adquiridos, doenças e receitas médicas. A sociedade empresária, ao tomar conhecimento do incidente, comunicou o fato à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, cumprindo o dever previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O consumidor Guilherme, que estava entre os afetados, buscou esclarecimentos junto à farmácia, que lamentou o ocorrido e atribuiu o evento a terceiros, alegando ataque hacker inevitável. Inconformado, Guilherme ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sobre a hipótese, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na LGPD e no CDC, assinale a afirmativa correta.
