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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados, é a definição de
Segundo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de dado pessoal sensível:
Sobre o fornecimento de consentimento pelo titular para tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.
O Art.6º da LGPD dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre eles o da qualidade de dados, que deve observar