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Considere que Juvenal foi aprovado em um concurso público para um órgão federal e, ao iniciar suas atividades, descobre que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com base nessa situação, analise as assertivas a seguir:
I. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
II. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Considerando o que dispõe a LGPD, é correto afirmar que Juvenal deve ter em mente que são fundamentos dessa lei:
Com base nessa situação, analise as assertivas a seguir:
I. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
II. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Considerando o que dispõe a LGPD, é correto afirmar que Juvenal deve ter em mente que são fundamentos dessa lei:
O conhecimento sólido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — é essencial para garantir a legalidade e a ética no tratamento de informações obtidas durante investigações e operações digitais conduzidas pela Polícia Civil. A manipulação de dados provenientes de sites, sistemas e dispositivos eletrônicos, como os cookies utilizados na navegação na internet, requer atenção especial às disposições da referida lei, sobretudo quando se trata de dados não essenciais à persecução penal ou à execução de atos administrativos.
No que concerne ao embasamento oferecido pela LGPD à exigência de consentimento do usuário (titular) de cookies não essenciais, um dos artigos que contemplam essa demanda é o artigo
No que concerne ao embasamento oferecido pela LGPD à exigência de consentimento do usuário (titular) de cookies não essenciais, um dos artigos que contemplam essa demanda é o artigo
Concurso:
Prefeitura de Miracema - RJ
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem, em regra, que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer:
Sociedade Vigilante cometeu grave infração à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e está muito preocupada com as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente. Assinale a alternativa correta acerca da penalidade que está prevista na mencionada norma.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta um dado pessoal sensível, quando vinculado a uma pessoa natural.
