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Concurso:
Prefeitura de Chapadão do Lageado - SC
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), sobre as informações que devem ser
disponibilizadas ao titular dos dados, analise as afirmativas:
I. O titular tem direito a informações claras e adequadas sobre a finalidade específica do tratamento de seus dados.
II. Em caso de mudança da finalidade do tratamento que não seja compatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento.
III. Quando o tratamento for condição para fornecimento de serviço, o titular deve ser informado com destaque sobre esse fato e sobre como exercer seus direitos.
Está correto o que se afirma em:
I. O titular tem direito a informações claras e adequadas sobre a finalidade específica do tratamento de seus dados.
II. Em caso de mudança da finalidade do tratamento que não seja compatível com o consentimento original, o controlador deve informar previamente o titular, que poderá revogar o consentimento.
III. Quando o tratamento for condição para fornecimento de serviço, o titular deve ser informado com destaque sobre esse fato e sobre como exercer seus direitos.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Digital
A Guarda Municipal pretende utilizar um chatbot com IA para prestar informações
básicas à população, coletando dados fornecidos pelos próprios usuários. De acordo com a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que:
Concurso:
IF-PB
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD) estabelece diretrizes
específicas para o tratamento de dados pessoais
no setor público, inclusive nas instituições de
ensino, assegurando o respeito à privacidade e à
autodeterminação informativa dos titulares. Essa
norma também dispõe sobre situações em que o
consentimento do titular é dispensado ou
necessário, inclusive quando o acesso aos dados
é público. Considerando a referida lei e o contexto
da gestão educacional, em que frequentemente
são tratados dados de alunos, familiares e
servidores, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
normas para o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos órgãos e instituições de ensino
públicos e privados, garantindo aos titulares o
direito à privacidade e ao controle sobre suas
informações. Na área da educação, a observância
da LGPD é fundamental para assegurar o uso ético
e seguro dos dados de estudantes, professores e
servidores, abrangendo desde matrículas e
registros acadêmicos até plataformas virtuais de
aprendizagem. Com base na referida lei e
considerando sua aplicação no âmbito
educacional, assinale a alternativa correta acerca
dos direitos do titular de dados pessoais.
Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Direito Digital
Em um cenário onde uma clínica particular contrata uma empresa de TI para gerenciar seu sistema
de agendamento online, sendo a clínica quem define
quais informações coletar, por quanto tempo manter
e com quem compartilhar os dados, de acordo com a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual agente de
tratamento é responsável por determinar as finalidades e os métodos desse tratamento de dados?
