2. Questões de Concurso

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Amaldo autorizou que seus dados fossem utilizados pela organização Delta Plus. Diante de tal, caso ela deseje compartilhar tais dados com outras organizações, deverá solicitar nova permissão ao cliente, especificando-lhe a finalidade de tal ação. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que
De acordo com o Artigo 5° da Lei Nº 13.709 — a Lei Geral de Proteção de Dados —, considera-se “anonimização” o processo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define os princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais, visando à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. De acordo com a LGPD, qual princípio garante aos titulares de dados a informação clara, precisa e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial?
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Uma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.
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Considere que determinada empresa de jogos online, que realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, cometa uma série de ações que violem regras previstas na LGPD.
Nessa situação, é correto afirmar que, dentre as sanções administrativas que podem ser impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encontra-se a
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