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Concurso:
Câmara de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com os Art. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), classifique as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Dados pessoais sensíveis incluem informações biométricas, genéticas e sobre filiação a sindicatos.
( ) O tratamento de dados pessoais por pessoa física para fins exclusivamente particulares está sujeito integralmente à LGPD.
( ) A portabilidade de dados depende de regulamentação específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
( ) O consentimento do titular pode ser obtido por meio eletrônico, desde que inequívoco.
( ) A LGPD não se aplica a dados utilizados para segurança pública.
Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Digital
Órgãos públicos e instituições privadas utilizam
rotineiramente sistemas informatizados para coletar,
armazenar e processar dados pessoais de usuários,
servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ?
LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a
proteção dessas informações. Considerando esse
cenário, assinale a alternativa correta:
Concurso:
IF Sertão - PE
Disciplina:
Direito Digital
Um servidor público federal notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema
de dados pessoais adia a execução das correções, o que resulta em vazamento de dados. Sua conduta,
que ignora um risco conhecido e falha em agir proativamente para evitar o dano, viola qual princípio
fundamental da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
A Lei N° 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assinale a única alternativa INCORRETA de acordo com a norma.
Assinale a única alternativa INCORRETA de acordo com a norma.
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Digital
É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) vigente no Brasil: