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Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Direito Digital
Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), analise as alternativas e assinale a
CORRETA:
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei 13.709/2018, a disciplina
da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, disciplina a proteção de dados pessoais.
De acordo com essa legislação, é correto afirmar que
Concurso:
PROCERGS
Disciplina:
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna
2, associando os termos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Autoridade nacional.
2. Controlador.
3. Transferência internacional de dados.
4. Uso compartilhado de dados.
5. Órgão de pesquisa.
Coluna 2
( ) Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
( ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.
( ) Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Autoridade nacional.
2. Controlador.
3. Transferência internacional de dados.
4. Uso compartilhado de dados.
5. Órgão de pesquisa.
Coluna 2
( ) Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre estes e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
( ) Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.
( ) Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) define, em seu art. 5º, inciso II, o conceito de
dado pessoal sensível. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse conceito:
