Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Varginha - MG

Concurso: Prefeitura de Varginha - MG
Cargo: Acupunturista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Acupunturista

Disciplina: Legislação Municipal

FC1268148

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De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor:

(a)

Somente mediante solicitação do servidor, após comprovação médica particular.

(b)

Excepcionalmente, sem necessidade de exame médico, desde que o servidor apresente atestado com firma reconhecida.

(c)

Somente de ofício, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.

(d)

A pedido ou de ofício, com base em exame por médico oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

(e)

Mediante avaliação periódica realizada por junta médica contratada exclusivamente para essa finalidade, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.

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