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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Penal
João, menor de idade, pratica uma conduta que, na legislação penal, é considerada um ato infracional equiparado ao crime de abuso de autoridade. Posteriormente, a lei específica que regula esse tipo de infração foi revogada por uma nova norma que deixou de criminalizar a conduta. Nesse contexto, qual é a consequência jurídica dessa revogação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Penal
Um policial, ao realizar uma busca em uma residência com mandado judicial, encontra uma pequena quantidade de substância entorpecente. Sem ter certeza se a substância é ilícita ou qual sua natureza exata, e sob forte pressão para obter resultados, ele decide registrar em seu relatório que encontrou uma quantidade significativa de cocaína, substância de alta periculosidade, com o intuito de justificar uma prisão em flagrante que, na verdade, não ocorreu. A conduta do policial configura abuso de autoridade?
