2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - Lei Nº 13.869/2019 – Lei Do Abuso De Autoridade

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Um grupo de indivíduos, insatisfeito com a atuação de um delegado de polícia em uma investigação criminal, decide divulgar em redes sociais fotos e informações pessoais do delegado, juntamente com comentários ofensivos e que o acusam de condutas ilícitas sem apresentar provas. A intenção era expor o profissional e prejudicar sua reputação. Diante desse cenário, analise as condutas e assinale a alternativa que melhor se aplica ao caso.
Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, determinou que um suspeito fosse mantido em cárcere privado por 48 horas, sem mandado judicial e sem que houvesse flagrante delito que justificasse a medida. O suspeito alegou ter sofrido agressões físicas e psicológicas durante o período. A conduta do delegado pode configurar um crime específico contra a administração pública e a liberdade individual. Analise as alternativas.
Um delegado de polícia, ao investigar um caso de roubo, determinou que um de seus investigadores realizasse a prisão de um suspeito sem a devida fundamentação e sem a observância das formalidades legais. Durante o interrogatório, o delegado coagiu o suspeito a confessar o crime, ameaçando-o com a divulgação de informações pessoais e vexatórias. A conduta do delegado pode configurar crime de abuso de autoridade.
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