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MP
Um delegado de polícia, durante uma investigação, determina a realização de uma busca e apreensão em residência sem a devida autorização judicial e sem a configuração de flagrante delito, com o intuito de constranger o investigado. Tal conduta, tipificada como crime pela Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), pode ser considerada um exemplo de crime contra a dignidade da justiça, uma vez que viola garantias fundamentais do cidadão e a própria legalidade processual.
