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Uma escola municipal de Mathias Lobato (MG) está revisando seus procedimentos para garantir a transparência na gestão dos dados educacionais. Considerando a legislação vigente, é fundamental que a administração pública adote princípios claros para a organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, assegurando o direito do cidadão à informação.
De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, qual é a prioridade na oferta de educação de jovens e adultos no Brasil?
Um estudante do 9º ano do Ensino Fundamental em Mathias Lobato (MG) pertence a uma comunidade religiosa cujos preceitos impedem a realização de atividades acadêmicas em determinados dias da semana. Ele precisa se ausentar de uma prova marcada para um sábado, dia considerado sagrado por sua fé.