A Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios, regras e instrumentos voltados ao aumento da eficiência da Administração Pública, disciplinando, entre outros aspectos, conceitos fundamentais relacionados ao Governo Digital e à transformação digital dos serviços públicos. O correto entendimento dessas definições é essencial para a aplicação das medidas previstas na legislação.

Considerando exclusivamente a Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção em que é citado, de acordo com o previsto na Lei n.º 14.129/2021, o conceito correspondente à disponibilização de dados pela administração pública, independentemente de solicitações formuladas pelos interessados.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

No Brasil, o número do título de eleitor é considerado suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

A respeito do governo eletrônico, julgue o item seguinte.

A Lei do Governo Digital estabelece que o acesso à prestação digital de serviços públicos deve ocorrer preferencialmente por meio do autosserviço.

A prestação de serviços digitais visa melhorar o atendimento ao cidadão.
Analise as afirmativas abaixo sobre a utilização de plataformas digitais no setor público.

1. A digitalização de serviços públicos tem como um de seus objetivos reduzir as filas de atendimento presencial e os custos operacionais para a Administração Pública.
2. Os portais de serviços digitais devem observar as regras de acessibilidade, garantindo que pessoas com deficiência possam utilizar as plataformas de forma autônoma.
3. A disponibilização de serviços em meio digital permite que o órgão público substitua integralmente os canais presenciais de atendimento, desde que as funcionalidades oferecidas na plataforma eletrônica sejam equivalentes.
4. A carta de serviços ao usuário, quando disponibilizada em portal digital, deve trazer informações claras sobre os requisitos, documentos e formas de prestação do serviço.
5. A adoção de plataformas digitais em órgãos públicos reduz significativamente os riscos relacionados à segurança da informação, tornando dispensável a implementação de controles adicionais quando o acesso é realizado por autenticação do usuário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.