Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e o Atendimento ao Cidadão, estabelece diretrizes para a modernização dos serviços públicos. Um cidadão de Santos (SP) precisa solicitar um novo documento e descobre que o processo pode ser inteiramente realizado online, com o uso de certificação digital e plataformas eletrônicas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve um dos objetivos centrais da referida lei.

(a)

Promover a digitalização de todos os serviços públicos, eliminando a necessidade de qualquer interação presencial e garantindo o acesso apenas por meio de aplicativos móveis.

(b)

Estabelecer a obrigatoriedade do uso de inteligência artificial para o atendimento ao cidadão, com o objetivo de reduzir o quadro de servidores públicos.

(c)

Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos por meio da utilização de meios eletrônicos, simplificando procedimentos e aumentando a transparência.

(d)

Centralizar a gestão de todos os serviços públicos em uma única plataforma nacional, desconsiderando as particularidades e legislações estaduais e municipais.

(e)

Garantir que todos os documentos sejam emitidos em formato físico, mesmo que o processo inicial seja digital, para assegurar a autenticidade.

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