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Consubstanciado nas disposições trazidas na Lei n.º 14.751/2023 (Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), assinale a alternativa correta.
Em se tratando das disposições presentes na Lei n.º 14.751/2023 (Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), assinale a alternativa correta que indique um dos princípios básicos a serem observados pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal (DF) e Territórios (Lei 14.751/2023).
Diante da instauração de uma grave crise nacional de segurança pública impulsionada pela atuação de uma máfia, a Presidência da República, por meio do Ministério da Defesa, avalia a possibilidade do acionamento das forças auxiliares e reserva para apoiar o Exército Brasileiro na atuação terrestre. Caso sejam acionadas, além das polícias militares, o exército poderá contar também com
Acerca da competência em assegurar a divulgação pública do relatório anual sobre representações recebidas e apuradas contra membros da instituição, o tipo de procedimento apuratório e as sanções aplicadas, à luz do que nos leciona a Lei nº 14.751/2023, é correto afirmar que esta compete:  
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