Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

SES-SE

Concurso: SES-SE
Cargo: Nutricionista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Legislação Estadual

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Assinale a alternativa correta acerca das penas disciplinares previstas na Lei Estadual n° 2.148/1977.

(a)

As penas a serem aplicadas revestirão forma escrita e constarão da ficha de assentamentos individuais do funcionário

(b)

O ato punitivo não será motivado tampouco mencionará a respectiva base legal

(c)

Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, a natureza e a gravidade da infração

(d)

A pena de suspensão poderá exceder 60 (sessenta) dias até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias