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Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Com relação ao Processo Disciplinar, com base nas
disposições da Lei nº 2.360/2001, avalie as afirmativas
abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atividades, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido.
(__)Qualquer servidor que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigado a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância administrativa, ou solicitar ao Prefeito a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
(__)Quando o ato ou fato irregular for claro e sua autoria suficientemente provada, a autoridade que tiver conhecimento da falta solicitará imediatamente ao Chefe do Executivo a abertura de Sindicância.
(__)Da Sindicância somente poderá resultar a pena de advertência.
(__)Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como crime contra a Administração Pública de acordo com a Lei Penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independente da instauração do processo disciplinar.
(__)O Inquérito Administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao indiciado ampla defesa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atividades, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido.
(__)Qualquer servidor que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigado a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância administrativa, ou solicitar ao Prefeito a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
(__)Quando o ato ou fato irregular for claro e sua autoria suficientemente provada, a autoridade que tiver conhecimento da falta solicitará imediatamente ao Chefe do Executivo a abertura de Sindicância.
(__)Da Sindicância somente poderá resultar a pena de advertência.
(__)Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como crime contra a Administração Pública de acordo com a Lei Penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independente da instauração do processo disciplinar.
(__)O Inquérito Administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao indiciado ampla defesa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Analise o caso hipotético abaixo:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Analise o caso hipotético abaixo:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Analise o caso hipotético abaixo:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Analise o caso hipotético abaixo:
Demóstenes, servidor público efetivo, estressado com problemas pessoais, durante o expediente da repartição em que estava lotado, sem qualquer motivação, agrediu fisicamente Barbalho, também servidor, que não reagiu ao ataque e sofreu escoriações na face.
À luz das disposições da Lei nº 2.360/2001, assinale a alternativa que contém a penalidade disciplinar que deverá ser imposta a Demóstenes, com base na situação narrada no caso concreto:
