Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Ivoti - RS

Concurso: Prefeitura de Ivoti - RS
Cargo: Ciências Físicas e Biológicas
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Ciências Físicas e Biológicas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1060706

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De acordo com Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), assinale a alternativa INCORRETA em relação à seguinte situação: permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver.

(a)

Cedido, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

(b)

Em disponibilidade não remunerada por até seis meses.

(c)

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, com o recebimento de remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores.

(d)

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal.

(e)

Afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem o recebimento de remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores, observados os prazos previstos no § 5º.

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