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Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.
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Prefeitura de Canoas - RS
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, analisar os itens abaixo:
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer ou representar.
II. O direito de pleitear administrativamente prescreverá em cinco anos, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.
III. O recurso, quando cabível, prorroga o curso de prescrição.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer ou representar.
II. O direito de pleitear administrativamente prescreverá em cinco anos, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.
III. O recurso, quando cabível, prorroga o curso de prescrição.
Está(ão) CORRETO(S):
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Prefeitura de Canoas - RS
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A licença para tratamento de saúde será somente a pedido (1ª parte). As faltas ao serviço decorrentes da inexistência e/ou a recusa à inspeção médica ou parecer contrário à concessão da licença serão apontadas como não justificadas (2ª parte). Será proporcional a remuneração do servidor municipal licenciado para tratamento de saúde (3ª parte).
A sentença está:
A licença para tratamento de saúde será somente a pedido (1ª parte). As faltas ao serviço decorrentes da inexistência e/ou a recusa à inspeção médica ou parecer contrário à concessão da licença serão apontadas como não justificadas (2ª parte). Será proporcional a remuneração do servidor municipal licenciado para tratamento de saúde (3ª parte).
A sentença está:
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Prefeitura de Canoas - RS
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O funcionário investido em cargo, para o qual a Lei faculta opção de dois regimes de horário, terá incorporada aos proventos de inatividade a remuneração correspondente ao trabalho do segundo turno, desde que conte com _____ anos consecutivos ou ______ intercalados de exercício no regime de dois turnos.
O funcionário investido em cargo, para o qual a Lei faculta opção de dois regimes de horário, terá incorporada aos proventos de inatividade a remuneração correspondente ao trabalho do segundo turno, desde que conte com _____ anos consecutivos ou ______ intercalados de exercício no regime de dois turnos.
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Prefeitura de Canoas - RS
Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O funcionário responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (1ª parte). A responsabilidade administrativa decorre de conduta dolosa ou culposa, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (2ª parte). A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil e penal (3ª parte).
A sentença está:
O funcionário responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (1ª parte). A responsabilidade administrativa decorre de conduta dolosa ou culposa, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (2ª parte). A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil e penal (3ª parte).
A sentença está:
