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Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considerando a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A investidura em cargo público efetiva e consolida o
vínculo do indivíduo com o cargo e, segundo a Lei Municipal
nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, ela ocorre com a:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considerando a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime
Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O sistema previdenciário dos servidores públicos municipais será o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo vedada qualquer vinculação ao instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
( ) Para efeitos dessa lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo, em função do quadro de pessoal do Serviço Público Municipal.
( ) Os cargos públicos, de acesso restrito aos filiados a partidos políticos, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em comissão.
( ) O sistema previdenciário dos servidores públicos municipais será o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo vedada qualquer vinculação ao instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
( ) Para efeitos dessa lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo, em função do quadro de pessoal do Serviço Público Municipal.
( ) Os cargos públicos, de acesso restrito aos filiados a partidos políticos, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em comissão.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A ação disciplinar prescreverá em __________, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
