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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atenda, entre outras, à finalidade de cobertura de eventos de:
I. Invalidez.
II. Morte.
III. Doença.
IV. Idade avançada.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013,
sobre as responsabilidades e as penalidades, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os passeios com área danificada superior a ____% serão considerados como inexistentes, cabendo ao munícipe construir novo passeio conforme padrão atinente. Nos casos de passeios públicos fronteiriços a estabelecimentos comerciais, o proprietário terá o prazo de _____ dias, após a notificação do órgão competente, para regularizar sua situação, sob pena de aplicação de multa e ajuizamento das ações cabíveis.
Os passeios com área danificada superior a ____% serão considerados como inexistentes, cabendo ao munícipe construir novo passeio conforme padrão atinente. Nos casos de passeios públicos fronteiriços a estabelecimentos comerciais, o proprietário terá o prazo de _____ dias, após a notificação do órgão competente, para regularizar sua situação, sob pena de aplicação de multa e ajuizamento das ações cabíveis.
