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Um técnico em contabilidade que atua no setor patrimonial de uma universidade federal recebeu processo administrativo referente à aquisição de equipamentos de informática destinados aos laboratórios do curso de Engenharia.

Ao analisar os documentos, o servidor verificou as seguintes informações:

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Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o técnico concluiu que a operação gerou registro patrimonial envolvendo ativo e passivo da universidade.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal estava conferindo o encerramento financeiro do exercício quando observou as seguintes informações:

• A universidade arrecadou R$ 5.000.000 durante o ano.
• Foram empenhadas despesas no valor de R$ 4.800.000.
• Desse total, apenas R$ 4.500.000 foram efetivamente pagos até 31 de dezembro.

Ao analisar os dados, o servidor concluiu que parte das despesas empenhadas permaneceu sem pagamento ao final do exercício.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
Durante o encerramento do exercício financeiro de uma universidade federal, um técnico em contabilidade recebeu o seguinte demonstrativo simplificado do setor orçamentário:

Q51.png (321×181)

Mesmo após o alerta do setor contábil acerca da insuficiência orçamentária, o gestor informou que pretendia autorizar integralmente a nova despesa, alegando que o projeto era relevante para a universidade e que futuramente seria possível “ajustar os registros contábeis”.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei n. 4.320/1964 e nas normas aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei n. 4.320/64), a Lei de Orçamento deve conter:
No encerramento do exercício da Câmara Municipal, o Controlador Interno audita as despesas a serem inscritas em Restos a Pagar (RP). Há empenhos de serviços de manutenção predial realizados ate 31 de dezembro, mas com liquidação orçamentária pendente por falta de ateste fiscal. Diante da Lei Federal n° 4.320/1964 e das Instruções de Procedimentos Contábeis, analise as assertivas abaixo:
I. Serviços prestados e não liquidados até 31 de dezembro devem ser inscritos em restos a pagar não processados em liquidação, com registro concomitante do passivo financeiro.
II. No primeiro ano de adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), RP não processados que constavam indevidamente no Passivo Financeiro devem ser ajustados contra Ajustes de Exercícios Anteriores no Patrimônio Líquido.
III. O cancelamento de Restos a Pagar não processados de exercícios anteriores gera, no sistema patrimonial, uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) decorrente da extinção da obrigação de pagar.
Está CORRETO o que se afirma em: