Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a afirmação “é vedado o empenho de despesa cujo montante não se possa determinar” está:

Durante a execução orçamentária do Município Z, foi celebrado contrato para aquisição de equipamentos destinados à rede municipal de educação, cultura e desporto. Após a emissão da nota de empenho, verificou-se que parte dos bens foi entregue em desconformidade com as especificações contratuais, razão pela qual a comissão de recebimento recusou parte do material até a regularização pelo fornecedor. Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 

Em análise à execução orçamentária do Município Ipsilon, um servidor do setor contábil identificou, no mesmo exercício financeiro, os seguintes fatos:
• Aquisição de ambulâncias novas para ampliação da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
• Compra de prédio já em funcionamento para instalação de uma unidade administrativa.
• Amortização do principal de operação de crédito destinada à execução de obras públicas.
• Pagamento dos juros incidentes sobre esse financiamento.
Considerando a classificação orçamentária da despesa pública prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA. 

Ao examinar a movimentação financeira do exercício de 2025, a equipe de contabilidade do Município Gama identificou os seguintes ingressos de recursos:
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias. 

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado ente público tenha previsão atualizada de receita orçamentária de R$ 42.000.000 e arrecadação efetivamente realizada, ao longo do exercício, de R$ 45.600.000. Suponha, ainda, que tenham sido abertos créditos extraordinários no valor de R$ 900.000, no mesmo exercício. Nessa situação hipotética, para fins de abertura de créditos suplementares ou especiais com fundamento no excesso de arrecadação, o valor líquido disponível será de R$ 3.600.000.