2. Questões de Concurso

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O Art. 9 da Lei nº 4.320/64 determina que o tributo representa a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Portanto, a receita pública é classificada em categorias econômicas, sendo elas: receitas correntes e receitas de capital. Sobre as receitas correntes e de capital, é correto afirmar que 
“Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.
Este conceito está previsto no capítulo VI, Art. 101 da Lei 4.320/64 e, faz referência ao (à)
Sabe-se que a legislação pertinente apresenta várias formas de classificação das despesas públicas. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 4.320/76, a classificação da despesa pública conforme sua natureza considera a seguinte composição. 
Determinado recurso, proveniente de cessão de direitos, entrou nos cofres públicos sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar: 
Para o desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade de uma Universidade Pública Federal, é necessário observar a Lei nº 4.320/1964. Um dos temas abordados na referida legislação são os créditos adicionais, que se classificam como  
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