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Concurso:
PGM de Canoas - RS
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente,
para o planejamento, implementação, execução e controle
da Política Ambiental do Município, serão observados os
seguintes princípios fundamentais:
I. Multidisciplinaridade no trato da matéria ambiental.
II. Compatibilização com as políticas do meio ambiente federal e estadual.
III. Unidade na política e na sua gestão, sem prejuízo da descentralização de ações.
IV. Segregação entre as políticas setoriais e as demais ações do governo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Multidisciplinaridade no trato da matéria ambiental.
II. Compatibilização com as políticas do meio ambiente federal e estadual.
III. Unidade na política e na sua gestão, sem prejuízo da descentralização de ações.
IV. Segregação entre as políticas setoriais e as demais ações do governo.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Nos termos da Lei Municipal nº 4.328/1998 ? Código
Municipal de Meio Ambiente, analisar os itens.
I. A obrigação de recomposição da vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), no caso de intervenção não autorizada, possui natureza real, vinculando o sucessor ainda que a degradação tenha sido perpetrada pelo antigo proprietário.
II. A intervenção em vegetação nativa protetora de nascentes admite maior flexibilidade que as demais APPs, podendo ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública ou baixo impacto ambiental.
III. A execução de obras de interesse da defesa civil em áreas urbanas para mitigação de acidentes dispensa a autorização prévia do órgão ambiental municipal, desde que caracterizada a urgência.
IV. O direito à regularização de intervenções em APP é garantido pelo Código Municipal de Meio Ambiente, desde que o infrator comprove a impossibilidade técnica de retorno ao estado anterior.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A obrigação de recomposição da vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), no caso de intervenção não autorizada, possui natureza real, vinculando o sucessor ainda que a degradação tenha sido perpetrada pelo antigo proprietário.
II. A intervenção em vegetação nativa protetora de nascentes admite maior flexibilidade que as demais APPs, podendo ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública ou baixo impacto ambiental.
III. A execução de obras de interesse da defesa civil em áreas urbanas para mitigação de acidentes dispensa a autorização prévia do órgão ambiental municipal, desde que caracterizada a urgência.
IV. O direito à regularização de intervenções em APP é garantido pelo Código Municipal de Meio Ambiente, desde que o infrator comprove a impossibilidade técnica de retorno ao estado anterior.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
PGM de Canoas - RS
No exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do
Município de Canoas, é fundamental o conhecimento dos
conceitos previstos no Código Municipal do Meio Ambiente,
especialmente para a atuação em processos administrativos,
ações judiciais e pareceres relacionados à proteção da fauna.
Nesse contexto, sobre conceitos adotados por essa lei,
assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Conforme a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código
Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) É proibido possuir ou alojar animais que, frequente ou continuamente, emitam sons que causem distúrbios sonoros.
(_) Máquinas, motores e equipamentos eletroacústicos, em geral, deverão, quando produzirem ruídos excessivos, receber isolamento térmico, de maneira que o ruído seja reduzido até os níveis estabelecidos nesta Lei.
(_) É proibida a utilização de dispositivos que produzam trepidações além dos limites reais da propriedade da fonte poluidora.
(_) É proibido possuir ou alojar animais que, frequente ou continuamente, emitam sons que causem distúrbios sonoros.
(_) Máquinas, motores e equipamentos eletroacústicos, em geral, deverão, quando produzirem ruídos excessivos, receber isolamento térmico, de maneira que o ruído seja reduzido até os níveis estabelecidos nesta Lei.
(_) É proibida a utilização de dispositivos que produzam trepidações além dos limites reais da propriedade da fonte poluidora.
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 —
Código Municipal de Meio Ambiente, analisar a sentença
abaixo:
O Poder Executivo poderá declarar como Área de Preservação Permanente ou de uso especial apenas as áreas destinadas a proteger sítios de valor científico, cultural, histórico ou paisagístico (1ª parte). É vedada a poda de raízes em árvores da arborização pública sem autorização do órgão ambiental municipal (2ª parte). Os parques aquáticos e as piscinas, assim como as instalações anexas, deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação e limpeza, com padrões de funcionamento e balneabilidade previstos em Norma Técnica específica (3ª parte).
A sentença está:
O Poder Executivo poderá declarar como Área de Preservação Permanente ou de uso especial apenas as áreas destinadas a proteger sítios de valor científico, cultural, histórico ou paisagístico (1ª parte). É vedada a poda de raízes em árvores da arborização pública sem autorização do órgão ambiental municipal (2ª parte). Os parques aquáticos e as piscinas, assim como as instalações anexas, deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação e limpeza, com padrões de funcionamento e balneabilidade previstos em Norma Técnica específica (3ª parte).
A sentença está:
