2. Questões de Concurso

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Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:

I. Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, ressalvadas as situações de emergência sanitária, reconhecidas pelo órgão competente.
II. Em áreas cujo uso preponderante for residencial ou comercial ficará a cargo do órgão ambiental municipal especificar o tipo de combustível a ser utilizado por novos equipamentos ou dispositivos de combustão.
III. O desprendimento de odores desagradáveis, incômodos ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar da comunidade não deverá ser percebido além dos limites da propriedade da fonte geradora.

Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, os agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para:

I. Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
II. Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
III. Praticar os atos desnecessários ao bom desempenho da vigilância ambiental no Município de Canoas.

Está(ão) CORRETO(S):
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