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Concurso:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
O Art. 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da
Canoa estabelece que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos
Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, sem ônus para o Município. II. Em casos previstos e nas condições estabelecidas em leis específicas. III. Para cumprimento de convênio e nas condições estabelecidas no respectivo convênio.
Quais estão corretas?
I. Para exercício de função de confiança, sem ônus para o Município. II. Em casos previstos e nas condições estabelecidas em leis específicas. III. Para cumprimento de convênio e nas condições estabelecidas no respectivo convênio.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Segundo o disposto no Art. 47 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Capão da Canoa, o valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor
que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da
Canoa, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, NÃO sendo interrompido
nos seguintes casos de vacância: