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Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Plano Diretor do Município (PDDSA) de Ilhabela, são
definidos elementos estruturadores – eixos que constituem a estrutura permanente da cidade e caracterizam o
traçado urbano. Esses elementos são identificados como:
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda
o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros,
em imóveis
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal n° 421/2006, os recuos
delimitam áreas destinadas a assegurar predominância
dos elementos naturais sobre os de construção, com vistas à valorização da paisagem insular nas áreas residenciais e proporcionar individualidade e qualidade térmica
às residências. Para tanto, deverão ser observados os
recuos mínimos de