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Nos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
Nos termos do art. 176 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66,
marque a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da segurança coletiva. II. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da segurança coletiva. II. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
SEFAZ-GO
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI, integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto nº 6.022/2007:
Concurso:
FENAC S/A
Disciplina:
Legislação Federal
Durante o atendimento em uma feira, a
equipe administrativa é questionada por um expositor que
pretende não apenas expor seus equipamentos, mas também comercializá-los e entregá-los aos compradores no
proprio local da feira (pronta entrega).
Diante disso, como o setor administrativo deve orientar
esse expositor?
