2. Questões de Concurso

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A Lei nº 5.524/1968 estabeleceu, em seu texto original, a obrigatoriedade de registro do técnico industrial em conselho profissional próprio.
À luz da Lei nº 5.194/1966, assinale a opção que apresenta corretamente a penalidade aplicável aos profissionais que deixarem de cumprir as normas do Código de Ética. 
Assinale a opção que apresenta corretamente, segundo a Lei nº 6.496/1977, o benefício ou a prestação assegurado pela Mútua aos seus associados.
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, assinale a opção correta.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento legal essencial para a fiscalização do exercício profissional e a garantia da segurança da sociedade. Com base na Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA, que regulamenta a Lei nº 6.496/77, assinale a alternativa correta em relação às disposições sobre a ART.
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