2. Questões de Concurso

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Nos termos da Resolução CAU/BR no 91/2014, a realização de auditorias internas acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo e Social, efetivado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), incluindo as suas baixas, deverá ser realizada com periodicidade mínima
Nos termos da Resolução CAU/BR nº 198/2020, em processos referentes à aplicação de penalidades previstas na legislação do exercício profissional, as atribuições de colher informações documentais, levantar informações nas visitas in loco e fazer levantamento fotográfico competem a
A partir de denúncia identificada, um processo ético-disciplinar contra um profissional de arquitetura e urbanismo será instaurado no âmbito do CAU/SP e de sua Comissão de Ética e Disciplina (CED).
Na condução do processo, previamente a qualquer determinação por parte da sua relatoria, a produção de provas dos fatos alegados na denúncia e de provas alegadas na defesa contra a denúncia cabe, respectivamente, ao
A Lei nº 5.194/1966 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo e estabelece as realizações consideradas de interesse social e humano que caracterizam essas atividades profissionais.

Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.



Dos valores recebidos pelo CONFEF por conta dos pagamentos das anuidades, 20% será, obrigatoriamente, destinado ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs.

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