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Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe ao presidente do CREF?21 exercer voto de qualidade quando necessário.
Cabe ao presidente do CREF?21 exercer voto de qualidade quando necessário.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Suponha?se que um indivíduo tenha concluído o curso de educação física na Argentina, com revalidação do diploma no Brasil. Nesse caso, é correto afirmar que o CREF não aceitará a sua inscrição no Conselho, pois a instituição de origem é estrangeira.
Suponha?se que um indivíduo tenha concluído o curso de educação física na Argentina, com revalidação do diploma no Brasil. Nesse caso, é correto afirmar que o CREF não aceitará a sua inscrição no Conselho, pois a instituição de origem é estrangeira.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
O CONFEF abrange todo o território nacional.
O CONFEF abrange todo o território nacional.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei nº 6.496/1977, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
( ) A ART se aplica a contratos escritos ou verbais de execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia.
( ) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento.
( ) A ausência de ART não gera consequência legal, desde que o serviço tenha sido executado por profissional habilitado.
( ) A ART deve ser efetuada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Uma empresa contrata um profissional habilitado para elaborar laudo técnico ambiental referente a um empreendimento rural. O contrato foi firmado verbalmente, sem instrumento escrito. Considerando a Lei nº 6.496/1977, nessa situação:
