2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
  4. Assunto - Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

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Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes do cargo, especialidade ou função pública, caracterizando-se pela frequência e pela prestação dos serviços para os quais o servidor for designado. O exercício do cargo terá início no prazo de até ____ dias contados da data da _________, podendo ser prorrogado por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente, até o máximo de ______ dias. Será tornado sem efeito o ato de _______, se não ocorrer ____________, nos prazos legais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Esteio, tem-se que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes do cargo, especialidade ou função pública, caracterizando-se pela frequência e pela prestação dos serviços para os quais o servidor for designado. O exercício do cargo terá início no prazo de até ____ dias contados da data da _________, podendo ser prorrogado por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente, até o máximo de ______ dias. Será tornado sem efeito o ato de _______, se não ocorrer ____________, nos prazos legais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio, Lei Complementar nº 5.231/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será reintegrado.
( ) A reversão é forma de provimento em cargo público.
( ) Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Para ingresso no serviço público municipal, a Lei Complementar nº 5.231/2011 descreve como requisito básico ser:

( ) Brasileiro nato.
( ) Estrangeiro, na forma da Lei.
( ) Brasileiro naturalizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após: 
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