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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da competência das Procuradorias Especializadas da Procuradoria-Geral do Município de Rio
Verde, considerando as disposições da Lei n. 5.564/2009, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde é órgão integrante da administração direta municipal e
tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico do município, competindo-lhe:
I. Efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, ainda que referido ato contrarie o interesse público.
II. Promover, privativamente, a cobrança da dívida ativa municipal.
III. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Município de Rio Verde - GO, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
IV. Promover as ações judiciais necessárias à defesa dos interesses do Município.
V. Prestar assessoramento jurídico apenas aos entes da administração direta do Município.
Analisando as afirmações acima, é correto afirmar que:
I. Efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, ainda que referido ato contrarie o interesse público.
II. Promover, privativamente, a cobrança da dívida ativa municipal.
III. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Município de Rio Verde - GO, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
IV. Promover as ações judiciais necessárias à defesa dos interesses do Município.
V. Prestar assessoramento jurídico apenas aos entes da administração direta do Município.
Analisando as afirmações acima, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Quanto aos requisitos para a investidura no cargo de Procurador do Município de Rio Verde, assinale a
alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal 5.564/2009, não é competência da Procuradoria-Geral do Município de
Rio Verde – GO:
