Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

FC805805

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Selecione a alternativa correta em relação ao Código de Posturas do município de Moreilândia, relativos a obra na propriedade e sua interferência em logradouros públicos:

(a)

É obrigatória a instalação de tapume com altura mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros).

(b)

A instalação de barracão de obra sujeita-se a processo prévio de licenciamento, sendo de 2 (dois) anos o prazo máximo de vigência do documento do respectivo licenciamento.

(c)

O barracão de obra será instalado a pelo menos 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de altura em relação ao passeio, admitida a colocação de pontalete de sustentação na faixa de mobiliário urbano.

(d)

A utilização das vias públicas para a colocação de caçambas metálicas destinadas à deposição e ao transporte de entulhos e outros inservíveis prescinde de autorização outorgada pela Prefeitura.

(e)

A descarga de material de construção será feita no canteiro da respectiva obra, admitindo-se, excepcionalmente, o uso do logradouro público para tal fim, tolerando-se prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da finalização da descarga, para total remoção.

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