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Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:


I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.

III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.


Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes de completar _____ de exercício no novo cargo ou função.

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de qual valor?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.


De acordo com o exposto no Art. 35, dentre outras formas, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de: