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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 37, a exoneração de cargo em comissão, dar-se-á:
I. A juízo da autoridade competente.
II. A pedido do próprio servidor.
III. A pedido do Gabinete do Prefeito.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelecido no Art. 88, o servidor fará jus a ______ dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de ______ períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, e concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
