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Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
De acordo com a Lei Municipal nº 6.055/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de __________, durante o qual
serão avaliados requisitos como assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade
e relacionamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Servidor efetivo do Município de São Leopoldo comunica à chefia imediata que ocorreu o
nascimento de seu filho e, meses depois, informa que contrairá casamento civil. Considerando as
concessões previstas na Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Associe os prazos prescricionais da ação disciplinar, conforme a Lei Municipal nº 6.055/2006, às
respectivas hipóteses.
Hipóteses:
1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança.
4. Infração disciplinar também capitulada como crime.
Prazos:
( ) Prescrição em 2 anos.
( ) Prescrição em 5 anos.
( ) Prescrição em 180 dias.
( ) Prescrição conforme a lei penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Hipóteses:
1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança.
4. Infração disciplinar também capitulada como crime.
Prazos:
( ) Prescrição em 2 anos.
( ) Prescrição em 5 anos.
( ) Prescrição em 180 dias.
( ) Prescrição conforme a lei penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
A Administração Municipal pretende revisar a organização de determinados cargos do Poder
Executivo e afirma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pode ser aplicado de modo
isolado, sem relação com o regime jurídico estatutário dos servidores municipais. À luz da Lei
Municipal nº 6.570/2008 e da Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
Com base no regime disciplinar da Lei Municipal nº 6.055/2006, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.
( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.
( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.
( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.
( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
