Questões de Concurso

Servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de São Leopoldo teve seu ato de nomeação publicado. No entanto, por desatenção, deixou transcorrer o prazo legal para a posse e, posteriormente, também não entrou em exercício no prazo legal contado da posse. Considerando a Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

(a)

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 10 dias contados da posse, tornando-se sem efeito somente a nomeação não seguida de posse.

(b)

A posse deve ocorrer em até 10 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias contados da posse, mas a falta de exercício gera apenas apuração disciplinar após a entrada em serviço.

(c)

A posse deve ocorrer em até 15 dias contados da publicação da nomeação, prorrogáveis por igual período, e o exercício em até 5 dias, tornando-se sem efeito apenas a posse não seguida de exercício.

(d)

A posse deve ocorrer no prazo de 10 dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por igual período, e o exercício deve ocorrer no prazo de 5 dias contados da posse, tornando-se sem efeito o ato de nomeação se não houver posse ou exercício nos prazos legais.

(e)

A posse pode ocorrer em até 30 dias se o interessado justificar o atraso, e o exercício fica condicionado à convocação específica da chefia imediata após a posse.

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