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  4. Assunto - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

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De acordo com o Art.28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?

A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.


Assinale a opção que contempla apenas componentes do Patrimônio Líquido, descritos na Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores.
De acordo com a Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

I. absorção de prejuízos que sejam inferiores aos lucros acumulados e às reservas de lucros.
II. resgate, reembolso ou compra de ações.
III. resgate de partes beneficiárias.
IV. incorporação ao capital social.
V. pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

Assinale a alternativa que contêm o item incorreto.
De acordo com a Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Dentre as demonstrações financeiras, qual é somente obrigatória para as companhias abertas:
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