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No que se refere à normatização contábil brasileira, julgue o seguinte item.


A Lei n.o 6.404/1976 aplica-se às sociedades por ações, quer abertas, quer fechadas.

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Julgue o item a seguir.


O conselho fiscal na sociedade limitada não é obrigatório por lei, mas pode ser instituído conforme decisão dos sócios em assembleia geral. Ele tem a função de fiscalizar as atividades dos administradores e verificar a conformidade das operações sociais com as disposições legais e estatutárias. Geralmente composto por membros eleitos pelos sócios, o conselho fiscal representa um mecanismo de controle interno importante para a transparência e governança corporativa.

De acordo com a Lei 6.404/76, as reservas de lucros que não podem ser distribuídas aos acionistas, mas devem ser mantidas na empresa para finalidades específicas, são:
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Conforme a Lei das Sociedades por Ações, as demonstrações financeiras de uma companhia aberta devem ser auditadas por auditores independentes registrados na:
De acordo com o Art.28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?
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