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As reservas de capital podem ser utilizadas para muitos objetivos, entre eles o pagamento de dividendos cumulativos relacionados às ações preferenciais, desde que essa vantagem seja assegurada por meio do estatuto. De acordo com o Art.200, da Lei 6.404/1976, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:
Demonstração do Resultado ou Demonstrativo do Resultado do Exercício, conhecido como DRE, é um relatório contábil que compara o que foi projetado no orçamento com receitas e despesas realizadas. Assim, ele permite conhecer a situação financeira de uma empresa. O objetivo final da DRE é saber se, no período avaliado (mensal, bimestral, semestral ou anual) houve lucro ou prejuízo. De acordo com o Art.187, da Lei 6.404/1976, a demonstração do resultado do exercício discriminará:
O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos: 1. Lucro líquido apurado em 2015: R$ 200.000,00.2. Destinação do lucro líquido em decorrência do que estabelece a Lei das Sociedades por Ações e o estatuto social da empresa: − Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76. − Constituição de Reserva Estatutária no valor de R$ 7.000,00. − Reserva para Expansão: saldo remanescente. Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei no 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei no 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,
A Lei n° 11.638/2007 incorporou um conjunto de novidades na contabilidade brasileira. Uma dessas novidades foi a criação das empresas de “Grande Porte”. Identifique a alternativa que apresenta um dos parâmetros que identificam esse tipo de empresa.
De acordo com artigo 80 da Lei n° 6.404/76, é necessário para constituir uma sociedade anônima: