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De acordo com a Lei nº 6.404/1976, os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens, devem ser classificados:
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, considere:
I. A companhia é de capital social ou de capital público conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
III. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
IV. A distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado após a aprovação de 100% dos acionistas, desde que o registro na Comissão de Valores Mobiliários esteja em trâmite.

Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), assinale a alternativa correta:
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Nos termos do §2º do art.193 da Lei 6.404/76, a reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Neste sentido, considerando as informações fornecidas e o resultado do exercício obtido, deverá ser aplicado na constituição da reserva legal desta empresa, antes de qualquer outra destinação, o montante de:
A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) elenca uma série de normas atinentes à elaboração das Demonstrações Financeiras. No Balanço Patrimonial, as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados, em que a administração tenha influência significativa, devem ser mensuradas por método específico, devendo ainda tal participação ser classificada em subgrupo específico. Tratam-se do método e do subgrupo do ativo: