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Julgue o item a seguir.
O conselho fiscal na sociedade limitada não é obrigatório por lei, mas pode ser instituído conforme decisão dos sócios em assembleia geral. Ele tem a função de fiscalizar as atividades dos administradores e verificar a conformidade das operações sociais com as disposições legais e estatutárias. Geralmente composto por membros eleitos pelos sócios, o conselho fiscal representa um mecanismo de controle interno importante para a transparência e governança corporativa.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?
A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.