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Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e
recuperação da saúde pública no Estado, analise as assertivas abaixo:
I. A Secretaria da Saúde deve promover programas de educação sanitária destinados a indução e modificação de hábitos e comportamentos relacionados à saúde da população.
II. As atividades de educação sanitária executadas por particulares independem de orientação da Secretaria da Saúde quando não houver participação financeira do Estado.
III. As autoridades policiais civis e militares devem atender às requisições das autoridades sanitárias competentes para o cumprimento das disposições legais sanitárias.
IV. A aplicação dos dispositivos da Lei poderá ocorrer mediante normas técnicas ou decretos específicos do Poder Executivo Estadual, sempre que necessário.
Quais estão corretas?
I. A Secretaria da Saúde deve promover programas de educação sanitária destinados a indução e modificação de hábitos e comportamentos relacionados à saúde da população.
II. As atividades de educação sanitária executadas por particulares independem de orientação da Secretaria da Saúde quando não houver participação financeira do Estado.
III. As autoridades policiais civis e militares devem atender às requisições das autoridades sanitárias competentes para o cumprimento das disposições legais sanitárias.
IV. A aplicação dos dispositivos da Lei poderá ocorrer mediante normas técnicas ou decretos específicos do Poder Executivo Estadual, sempre que necessário.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 6.503/1972, em conjunto com a RDC Anvisa nº 216/2004 e o Manual
de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece medidas estruturais destinadas à
prevenção de riscos sanitários nos locais de manipulação de alimentos. Sobre as condições de
iluminação e ventilação nos serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.
