Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as seguintes afirmativas quanto ao Conselho de Justificação:
I. O Conselho de Justificação é composto de 3 (três) oficiais, da ativa, da Força Armada do justificante, de posto superior ao seu.
II. A Jurisprudência do STF é no sentido de considerar que a decisão proferida em Conselho de Justificação admite a interposição de recurso extraordinário, a despeito de sua natureza meramente administrativa.
III. Quando o justificante é oficial-general cujo posto não permita a nomeação de membros do Conselho de Justificação com posto superior, estes serão nomeados dentre os oficiais daquele posto, da ativa ou na inatividade, mais antigos que o justificante.
IV. Os oficiais subalternos em relação ao oficial acusado podem fazer parte do Conselho de Justificação.
Estão CORRETAS
I. O Conselho de Justificação é composto de 3 (três) oficiais, da ativa, da Força Armada do justificante, de posto superior ao seu.
II. A Jurisprudência do STF é no sentido de considerar que a decisão proferida em Conselho de Justificação admite a interposição de recurso extraordinário, a despeito de sua natureza meramente administrativa.
III. Quando o justificante é oficial-general cujo posto não permita a nomeação de membros do Conselho de Justificação com posto superior, estes serão nomeados dentre os oficiais daquele posto, da ativa ou na inatividade, mais antigos que o justificante.
IV. Os oficiais subalternos em relação ao oficial acusado podem fazer parte do Conselho de Justificação.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei n° 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca da Lei n° 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
