aprestamento.

coordenação.

adestramento.

assessoramento.

agregação.

instruir os processos inerentes aos inativos, pensionistas e civis.

executar planos e cumprir diretrizes decorrentes da política de pessoal estabelecida pelo comandante-geral.

elaborar os processos de promoção de oficiais e praças, de acordo com a legislação específica.

dirigir o sistema de avaliação de desempenho da Corporação.

executar a política de ingresso de pessoal na Corporação.

A Auditoria, a Ouvidoria e a Controladoria são os órgãos subordinados ao Departamento de Controle e Correição.

A Controladoria não tem competência para instaurar procedimentos de correição referentes a irregularidades cometidas pelos respectivos prestadores de serviços.

À Auditoria compete dar o devido tratamento aos processos de controle interno, enquanto os processos de auditoria externa são de responsabilidade da Controladoria.

As competências do Departamento de Controle e Correição incluem exercer a coordenação geral, a orientação normativa e a execução das atividades inerentes aos sistemas de controle interno, correição, polícia judiciária militar, ouvidoria, ética policial militar e transparência da Corporação.

Entre outras funções, compete exclusivamente à Ouvidoria a fiscalização nos sistemas contábil, financeiro e orçamentário da Corporação.

comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Inteligência Estratégica.

subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Operações e Doutrina Operacional.

chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Policiamento Operacional.

comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do governador do Distrito Federal.

subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do secretário-geral do Distrito Federal.

O aspirante-a-oficial PM, presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa, será submetido ao Conselho de Justificação.

Os processos oriundos dos Conselhos de Justificação são julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O oficial da reserva remunerada em nenhuma hipótese poderá ser submetido ao Conselho de Justificação.

Os recursos interpostos nos processos oriundos do Conselho de Disciplina são julgados, em última instância, pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O oficial submetido ao Conselho de Disciplina continuará no exercício das próprias funções.