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  4. Assunto - Lei no 7.479 de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

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Nos termos definidos na Lei nº 7.479/86, a demissão no Corpo de Bombeiros pode ser ex officio (de ofício) ou requerida pelo interessado. Quanto ao tema, é correto afirmar que:
Quanto ao conceito de “efetivo serviço”, nos termos definidos na Lei nº 7.479/86 é INCORRETO afirmar que o período de
Considere que Fulano tenha ingressado com um pedido liminar na Justiça, pedindo para ser aceito em curso de formação do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, alegando que fora aprovado no concurso para o cargo de operador de viaturas e que sua matrícula fora indeferida porque completara 30 anos no dia da matrícula para o referido curso. No caso hipotético, observado o que dispõe a Lei nº 7.479/86, o Poder Judiciário deve
Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são competências comuns do Comando Operacional, do Subcomando Operacional, do Estado-Maior Operacional, do Comando Especializado e das Unidades a estes subordinadas, EXCETO:
Conforme o Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são competências da Diretoria de Vistorias do Corpo de Bombeiros Militar, EXCETO:
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