Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC624896

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Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em adquirir seus produtos, proferiu ofensas direcionadas à sua origem étnica, utilizando termos pejorativos e carregados de preconceito. A vítima, sentindo-se humilhada e discriminada, registrou boletim de ocorrência. A conduta do agressor pode ser enquadrada em crime previsto em legislação específica que visa coibir atos de discriminação e preconceito.

(a)

Injúria racial, prevista no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, sujeita à representação da vítima.

(b)

Racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, configurando crime de ação penal pública incondicionada, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.

(c)

Calúnia, prevista no Código Penal, pois a ofensa atingiu a honra objetiva da vítima, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

(d)

Preconceito de raça ou cor, tipificado no artigo 2º da Lei nº 7.716/1989, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, sendo ação penal pública condicionada à representação.

(e)

Discriminação racial, conforme a Lei nº 7.716/1989, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, sendo o crime de menor potencial ofensivo.

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